Projeto regulamenta ampliação da competência da Justiça do Trabalho

Pode recair em dinheiro penhora para pagar indenização em ações de acidente de trabalho

Novos juizados especiais

Sandro D'Amato Nogueira - O autor é Conciliador do Juizado Especial Cível de Guarulhos - Anexo UNG, Graduando em Direito pela Universidade Guarulhos Cursando Direito Constitucional - IBDC - Instituto Brasileiro de Direito Constitucional Membro Colaborador do IPAM - Instituto Paulista dos Magistrados.

Mandado de Segurança. Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD

Agravo Interno no Recurso Especial.

Tj condenada psicanalista que ofendeu funcionária de cinema

Réu malferiu o direito de personalidade da autora, uma vez que proferiu palavras grosseiras em desfavor desta, denegrindo sua imagem em público e, como consequência, causou-lhe um constrangimento

Tributário. Recurso especial. ISS. Produção de fitas e filmes sob encomenda.

Atividades que, embora relacionadas, não correspondem à mesma obrigação de fazer.

Tributário. Recurso especial.

Produção de fitas e filmes sob encomenda. Enquadramento como atividade de cinematografia. Impossibilidade.

Lei nº 11.507, de 20 de julho de 2007

Institui o Auxílio de Avaliação Educacional - AAE para os servidores que participarem de processos de avaliação realizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP ou pela Fundação CAPES; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.357, de 19 de outubro de 2006, e 11.458, de 19 de março de 2007; cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS; cria, em caráter temporário, funções de confiança denominadas Funções Comissionadas dos Jogos Pan-americanos - FCPAN; trata de cargos de reitor e vice-reitor das Universidades Federais; revoga dispositivo da Lei nº 10.558, de 13 de novembro de 2002; e dá outras providências.

Pagamento. Cumprimento de Sentença. Obrigação de pagar Quantia Certa

Pagamento. Cumprimento de Sentença. Obrigação de pagar Quantia Certa.

EMENDA DA INICIAL PARA INCLUIR RÉU EM RAZÃO DE ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE EM CONTESTAÇÃO

Inclusão do requerido em razão de alegação de Ilegitimidade em Contestação.

Denunciação da lide.

Acidente de trabalho. Responsabilidade objetiva. Indenização por danos morais e estéticos.

Assembleia de MG aprova lei que proíbe máscaras em manifestações

Para autor do projeto, deputado estadual Sargento Rodrigues, objetivo da proposta é impedir atos de vandalismo durante protestos

Borracheiro atingido por explosão de pneu receberá indenização

Atividade desenvolvida pelo borracheiro no momento do acidente expunha-o a efetivo risco

Mulher que desistiu de adoção deve custear tratamento do menor

requeridos ganharam a guarda provisória da criança, à época com 2 anos, entretanto após 2 anos da concessão da guarda provisória, o casal se separou e, mesmo a criança estando plenamente adaptada ao ambiente familiar, a requerida pediu a desistência da adoção

Estudante de Direito ajuíza ação contra aplicativo Lulu, que avalia homens

Estudante alega que sua imagem foi divulgada indevidamente, sem qualquer autorização

Bradesco indenizará cliente que levou tiro no rosto

Rapaz vítima de assalto nas dependências do banco receberá R$ 300 mil a título de dano moral e estético, R$ 124 mil por dano material e R$ 2.750 de pensão por tempo suficiente ao seu restabelecimento

Responsabilidade subsidiária. Contrato de autorização para produção e faturamento de produtos.

Processo eletrônico.

Banco é condenado a indenizar cliente por danos morais

Correntista receberá indenização de R$ 5 mil reais pelos danos morais que sofreu ao ter seu nome restrito indevidamente

Viúva receberá pensão e indenização pelo homicídio do marido

Viúva receberá pensão alimentícia mensal de meio salário mínimo a título da reparação de dano material e também ao pagamento de R$ 30 mil reais por dano moral

Recurso especial. Falência. Restituição de valores à massa falida.

Ação declaratória de ineficácia de negócio jurídico celebrado dentro do termo legal.